Governo resolve impasse sobre instalação de antenas e dá largada para 5G

Nessa terça-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulariza a Lei nº 13.116/2015, conhecida pelo setor de telecomunicações como Lei das Antenas. Visando realizar o leilão do 5G no próximo ano, medida reduz poderes das prefeituras que hoje dificultam a instalação de antenas de celular no país.

De acordo com as novas regras, a partir de agora as operadoras só precisarão informar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) onde pretendem instalar sua infraestrutura (cabos, centrais e antenas) e entrar com pedido nas prefeituras, que não poderão mais cobrar pelo cabeamento em postes ou instalação de fibras sob vias públicas.

O decreto também modificou o licenciamento ambiental. O que antes pode levar dois anos, agora após o vencido do prazo de dois meses pela secretaria municipal, a licença de instalação estará automaticamente aprovada.

Em contrapartida, essa infraestrutura instalada já sob os efeitos das novas regras terá, obrigatoriamente, de ser compartilhada entre as teles mediante remuneração para quem for o detentor da rede. O compartilhamento, no entanto, só valerá para serviços públicos como telefones fixos, que já estão em desuso.

Com as novas regras, cai por terra barreiras que inviabilizavam o setor de implantar 5G no país, que permitirá aplicações como cirurgias a distância, carros autônomos e máquinas autossuficientes.

Com informações da Folha de S. Paulo